Jurisprudências
Decisões que citam
A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução.
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323 decisões
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000558-37.2014.5.04.0812
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do no julgamento do Tema 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos fixou tese vinculante no sentido de que “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o…
09
FEV 2026
TSTAIRR 1001169-39.2019.5.02.0719
Esta Corte Superior firmou a seguinte tese jurídica “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0012028-38.2023.5.15.0038
Hipótese na qual o Regional, ao autorizar o direcionamento da execução contra a reclamada, condenada de forma subsidiária, porque infrutífera a busca de bens pela devedora principal, adotou posicionamento em harmonia com o Incidente de Recurso de Revista…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000304-63.2024.5.06.0002
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que a parte deveria ter interposto embargos de declaração para provocar o pronunciamento expresso a respeito da alegada omissão, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
09
FEV 2026
TSTAIRR 1000645-37.2021.5.02.0019
A decisão da Corte Regional amolda-se ao entendimento firmado por este Tribunal Superior no julgamento do RR - 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema n° 133), no sentido de que "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000320-83.2022.5.02.0712
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o Tema nº 133 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que foi fixada a seguinte tese jurídica: “A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0101032-39.2020.5.01.0343
Hipótese na qual o Regional autorizou o direcionamento da execução contra o município reclamado, condenado de forma subsidiária, porque infrutífera a busca de bens da devedora principal.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10257-74.2016.5.15.0101
Esta Corte consolidou o entendimento de que, frustrada a execução contra o devedor principal, o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário independe da prévia desconsideração da personalidade jurídica e da persecução dos bens dos sócios da…
18
DEZ 2025
TSTAIRR-RRAg 10920-39.2016.5.18.0101
No julgamento do Incidente de Recursos de Revistas Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: " A constatação do inadimplemento do devedor…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 1000173-65.2024.5.02.0719
O Tribunal Regional consignou que ficou comprovada a insuficiência de recursos da devedora principal para quitação da execução, motivo pelo qual concluiu que a execução deve prosseguir em desfavor do devedor subsidiário.
17
DEZ 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 11648-29.2018.5.03.0101
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: " A constatação do inadimplemento do devedor…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0011487-53.2016.5.15.0069
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o deferimento da recuperação judicial de empresa não obsta o prosseguimento da execução em relação ao devedor subsidiário, nesta Justiça Especializada, pois o patrimônio deste não se confunde com aquele da…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10993-07.2018.5.03.0053
AGRAVO DA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – DEVEDORA SUBSIDIÁRIA – BENEFÍCIO DE ORDEM INDEFERIDO –…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0001579-45.2024.5.07.0026
No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos nº 0000247-93.2021.5.09.0672 (Tema 133), o Tribunal Pleno desta Corte Superior reafirmou sua jurisprudência firmando o seguinte precedente jurídico: “A constatação do inadimplemento do devedor…
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000421-82.2021.5.22.0109
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST, na sessão do dia 22/5/2025, ao examinar o Tema 133 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR -…
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