20
OUT 2025
STJREsp 2.017.765
Contratos: plano de saúde individual
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte estadual enfrenta, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.
- Direito do Consumidor
- Contratos
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 952 do STJ
Precedente qualificadoO reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
13
OUT 2025
STJAREsp 2.323.745
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que se discute a legalidade de reajustes por faixa etária aplicados após os 60 anos de idade, considerados abusivos pelo Tribunal de…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +4
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.301
Reajuste por faixa etária: abusividade
Observando o entendimento firmado pelo STJ nos Temas Repetitivos n. 952 e 1.016, foi mantida a sentença que declarou a abusividade do reajuste das mensalidades cobradas pela operadora do plano de saúde.
- Processo Civil
- Reajuste por faixa etária
- +3
29
SET 2025
STJREsp 2.096.448
Plano de saúde: reajustes por faixa etária e por sinistralidade
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação à liberdade contratual e à função social do contrato, além de ausência de índole abusiva nos reajustes aplicados.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +5
29
SET 2025
STJREsp 2.224.257
Plano de saúde: reajuste etário abusivo
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a abusividade do reajuste etário de 94,49% aplicado ao plano de saúde da autora, substituindo-o pelo percentual de 45,2%, conforme a média de mercado…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +2
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.754.490
Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
- Processo Civil
- Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
- +5
22
SET 2025
STJAREsp 2.716.673
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
22
SET 2025
STJREsp 2.061.043
Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou a nulidade do reajuste de 89,07% por mudança de faixa etária e reduziu o percentual para 43%, determinando a repetição dos valores…
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.651.636
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial.
- Direito Civil
- Decisão da presidência
- +1
22
SET 2025
STJREsp 2.218.461
Plano de saúde coletivo: reajustes por sinistralidade e faixa etária
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que reformou sentença de procedência em ação revisional de contrato de plano de saúde,…
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo
- +3
16
SET 2025
STJAgInt nos EREsp 1.937.183
Reajuste de mensalidade de plano de saúde: inexistência de divergência jurisprudencial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de divergência, por inexistir dissídio jurisprudencial entre a decisão recorrida e os precedentes indicados como paradigmas, em virtude da unificação da jurisprudência…
- Processo Civil
- Reajuste de mensalidade de plano de saúde
- +3
15
SET 2025
STJREsp 2.179.902
Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária e por sinistralidade/vcmh
Recurso especial interposto por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, contra acórdão do TJSP que manteve sentença de procedência em ação ajuizada por beneficiária de plano de…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde coletivo
- +5
25
AGO 2025
STJREsp 2.213.632
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reduziu o percentual de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo por adesão, considerando abusivo o percentual de 107,51% aplicado para a faixa etária de…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +3
18
AGO 2025
STJAREsp 2.476.377
Plano de saúde: reajuste por faixa etária
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência na fundamentação e necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
23
JUN 2025
STJREsp 2.211.764
Plano de saúde: reajuste por idade
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.568.244/RJ (DJe de 19/12/2016), firmou entendimento no sentido de que é válida cláusula em contrato de plano de saúde que prevê reajuste de mensalidade fundado na mudança de faixa…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4