Jurisprudências
Decisões que citam
O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
53 decisões
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100401-30.2022.5.01.0051
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão do feito quanto ao Tema 116 da Tabela de IRR: ¿O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias patronais…
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 25480-55.2015.5.24.0003
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 116 da Tabela de IRR: "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições previdenciárias…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10984-10.2017.5.03.0173
APLICAÇÃO DA LEI 12.546/11 AOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO JUDICIAL Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 116 da Tabela de IRR: "O regime de desoneração previdenciária, previsto na…
24
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010073-31.2023.5.03.0094
APLICAÇÃO DA LEI 12.546/11 AOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO JUDICIAL Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 116 da Tabela de IRR: “O regime de desoneração previdenciária, previsto na…
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101074-90.2019.5.01.0483
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência quanto aos temas.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11317-55.2020.5.15.0097
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100432-20.2019.5.01.0483
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101217-82.2019.5.01.0482
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 116 da Tabela de IRR: "O regime de desoneração previdenciária, previsto na Lei nº 12.546/2011, incide sobre o cálculo das contribuições…
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