Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
52 decisões
06
MAR 2025
TSTRR 100565-81.2016.5.01.0058
O Tribunal Regional afastou a justa causa aplicada à reclamante, por entender que não ficou caracterizada a intenção de abandono de emprego, visto que a reclamada tinha conhecimento de que a reclamante havia recebido alta previdenciária, mas não expediu…
04
FEV 2025
TSTRR 1001362-17.2016.5.02.0442
Diversamente do registrado na decisão agravada, a fundamentação do Recurso de Revista atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Ademais, havendo decisão vinculante do E.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10659-52.2019.5.15.0069
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem explicitou, de forma clara e…
04
DEZ 2024
TSTRR 2292900-89.2009.5.09.0002
Verifica-se, pela análise dos acórdãos de recurso ordinário e de embargos de declaração, que, em relação ao tema referido, as questões de mérito e essenciais à resolução da controvérsia foram analisadas pelo Regional, que expôs de forma clara os fundamentos…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 804-77.2012.5.05.0035
Não constatada a alegada negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável a pretensão recursal no tocante à violação dos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26
NOV 2024
TSTAg-RR 20117-55.2019.5.04.0019
O acórdão regional manteve a sentença de primeiro grau que decidiu pela manutenção da justa causa aplicada à reclamante com base no argumento de que "O histórico até aqui exposto revela que a reclamante se encontrava apta para retornar ao trabalho desde a…
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1000617-60.2022.5.02.0043
TRT reformou a sentença e converteu a despedida por justa causa em dispensa imotivada, ao concluir que a reclamada não produziu prova robusta do animus abandonandi .
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