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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 299 do STJ

Súmula

É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.278.294

Distribuição do ônus da prova

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, proferido em apelação na ação monitória fundada em cheque prescrito.

  • Processo Civil
  • Distribuição do ônus da prova

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.256.137

Erro de fato: violação manifesta de norma jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em demanda originada de ação rescisória proposta contra sentença em ação monitória…

  • Processo Civil
  • Erro de fato
  • +3

08

JUN 2026

STJEDcl no REsp 2.032.923

Endosso póstumo: legitimidade ativa

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da análise da legitimidade ativa com base na assinatura no verso da cártula, da aplicação da Súmula n. 299 do STJ e da incidência da Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Endosso póstumo
  • +2

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