Jurisprudências
Decisões que citam
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
61 decisões
01
OUT 2026
TSTE-ED-RR 74700-78.2009.5.04.0006
1 – Segundo a diretriz revelada pela Súmula 433 do TST e o entendimento prevalecente nesta SBDI-1, o aresto paradigma deve fazer referência ao dispositivo constitucional abordado na decisão embargada.
29
SET 2026
TSTRRAg 10951-30.2015.5.01.0081
Na hipótese, segundo o acórdão regional, requisitou-se à reclamada a documentação necessária à apuração da remuneração variável (comissões), que recusou a exibição, motivo pelo qual foram consideradas verdadeiras as alegações exordiais, devidamente…
04
SET 2026
TSTE-RR 44600-09.2009.5.04.0761
1 – Segundo a diretriz revelada pela Súmula 433 do TST e o entendimento prevalecente nesta SBDI-1, o aresto paradigma deve fazer referência ao dispositivo constitucional abordado na decisão embargada.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.890
Afasta-se a Súmula n. 182/STJ se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica o fundamento da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1002131-78.2017.5.02.0316
Não configura cerceio de defesa o fato de o magistrado atribuir maior credibilidade ao depoimento de uma testemunha em detrimento de outro, sobretudo porque a valoração de cada depoimento cabe à Corte de origem, última legitimada para a avaliação do conjunto…
12
JUN 2026
TSTRRAg 12554-67.2016.5.15.0032
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
27
MAI 2026
TSTRRAg 100551-06.2018.5.01.0001
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação especifica do trecho que retrata o prequestionamento da matéria…
27
MAI 2026
TSTRRAg 10582-31.2017.5.15.0128
O Pleno desta Corte, na sessão de 25/11/2024, no IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), por maioria, decidiu que a Lei 13.467/2017 se aplica de forma imediata aos contratos de trabalho em curso, em relação aos direitos decorrentes de lei com…
27
MAI 2026
TSTRRAg 12389-54.2015.5.15.0032
O agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu o óbice da Súmula 297, I, do TST em relação à tese de invalidade do regime de compensação de jornada, circunstância que…
27
MAI 2026
TSTRR 10231-81.2018.5.15.0012
O Tribunal Regional registrou que o regime de 12x36 foi instituído mediante regular negociação coletiva.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.792.280
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e prejuízo do exame pela alínea c do art. 105, III, da…
20
MAI 2026
TSTRRAg 102103-67.2017.5.01.0283
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
28
ABR 2026
TSTRRAg 11273-22.2018.5.03.0103
No caso, a Corte de origem manteve a condenação do reclamado ao pagamento da verba de representação em atenção ao princípio da isonomia salarial.
10
ABR 2026
TSTRR 10626-53.2017.5.15.0030
Constatada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
25
MAR 2026
TSTRRAg 10533-16.2017.5.03.0098
O Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a Contec possui legitimidade para representar os empregados do Banco do Brasil.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
