Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011211-10.2022.5.15.0005
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
02
SET 2026
TSTRRAg 11377-42.2017.5.03.0008
No que tange a presente controvérsia, observa-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região admitiu parcialmente a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional apresentado pelo reclamante.
31
AGO 2026
TSTRR 0000231-16.2025.5.10.0012
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 678-19.2018.5.05.0002
Ante o cancelamento da Súmula n. º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
18
AGO 2026
TSTRR 142-55.2021.5.17.0006
O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula 285/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista pelo Tribunal Regional do Trabalho.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000749-18.2017.5.02.0262
O Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que em seu art. 1º, § 1º dispõe: " Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista…
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000746-21.2024.5.02.0714
Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da referida cláusula, nos termos do artigo 896, "b", da CLT.
01
JUL 2026
TSTRRAg 527-60.2019.5.21.0006
O despacho de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016 e, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
29
JUN 2026
TSTAg-RR 0000496-18.2023.5.17.0004
Diante do cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
29
JUN 2026
TSTRR 0011005-47.2024.5.15.0030
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
29
JUN 2026
TSTRR 1001250-13.2022.5.02.0709
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011424-06.2024.5.03.0029
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0011730-29.2021.5.15.0131
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
09
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 958-61.2011.5.04.0002
A Presidência da Turma, ao analisar o recurso de embargos de divergência interposto pela parte reclamada, denegou seguimento ao apelo, sob o fundamento da deserção.
01
JUN 2026
TSTRR 0010929-26.2025.5.03.0061
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
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