Jurisprudências
Decisões que citam
O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação de horas extras habituais?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
55 decisões
10
DEZ 2025
TSTRR 0010756-37.2020.5.15.0095
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo 296 acerca da questão "O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando…
10
DEZ 2025
TSTEmb 0000924-05.2024.5.12.0036
Discute-se nos autos a aplicação do novel art. 59-B, parágrafo único da CLT ao regime de trabalho 12x36, ante a conclusão do Regional de que havia prestação de horas extras habituais.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 22-43.2020.5.17.0007
O Tribunal de origem condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de feriados laborados em dobro, na escala 12x36.
04
DEZ 2025
TSTAIRR 10752-49.2021.5.15.0132
Discute-se nos autos a aplicação do novel art. 59-B, parágrafo único da CLT ao regime de trabalho 12x36, ante a conclusão do Regional de que havia prestação de horas extras habituais.
18
NOV 2025
TSTRR-Emb 1001619-86.2022.5.02.0036
Ante a demonstração de possível violação do art. 59-B, parágrafo único, da CLT, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000142-54.2023.5.05.0027
Em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
05
NOV 2025
TSTRR 1000806-78.2024.5.02.0492
O Tribunal Pleno afetou o Tema nº 296 da Tabela de Recursos Repetitivos, no julgamento do processo IncJulgRREmbRep-0000587-14.2023.5.05.0014, buscando a uniformização da jurisprudência acerca da seguinte controvérsia: "O disposto no art. 59-B, parágrafo…
05
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0011416-89.2022.5.15.0053
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
20
OUT 2025
TSTAg-RR-Emb 0010692-65.2023.5.03.0027
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 296 da Tabela de IRR: “O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis…
15
OUT 2025
TSTEmb 1001796-59.2023.5.02.0054
Cinge-se a controvérsia em discutir a invalidade ou a inaplicabilidade de norma coletiva que estabelece a jornada 12x36 quando constatado o labor habitual em sobrejornada, para além do limite pactuado coletivamente.
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