Jurisprudências
Decisões que citam
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
92 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.290.618
Em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir do evento danoso, conforme disposto na Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a…
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.128.634
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 905) e do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.170) reconhece a aplicação imediata da Lei n. 11.960/2009 às condenações da Fazenda Pública.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.537.420
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
15
OUT 2025
STJAPn 1.079
Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 11.340/2006, por lesão corporal…
13
OUT 2025
STJEDcl no REsp 2.206.603
A existência de erro material e omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento parcial dos embargos de declaração.
01
OUT 2025
TSTRR-RR 0000762-26.2017.5.05.0464
Demonstrada possível ofensa ao artigo 5º II, da Constituição Federal impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
29
SET 2025
STJREsp 2.082.068
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora, majorando o valor da indenização por danos morais, reconhecendo a solidariedade da Caixa Econômica Federal e determinando a aplicação da taxa SELIC para…
18
AGO 2025
STJEDcl no REsp 2.184.380
A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.
18
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.209.149
Ação de compensação por danos morais, em virtude de acidente de trânsito.
12
AGO 2025
STJREsp 2.179.317
Cinge-se a controvérsia em definir o termo inicial dos juros de mora em casos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de relação contratual de consumo.
18
JUN 2025
STJAgInt no REsp 2.197.171
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
19
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.151.580
O reexame de tal entendimento demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula 7/STJ.
31
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.692.078
As razões do agravo interno não impugnam especificadamente os fundamentos da decisão agravada pertinentes à incidência da Súmula 83 do STJ, como exigido pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, a atrair a aplicação da Súmula 182/STJ nesse ponto.
24
MAR 2025
STJREsp 2.187.452
A Corte Especial, recentemente, reafirmou a jurisprudência do STJ, consolidada no sentido de que a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que não pode ser…
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.349.749
Esta Corte Superior possui o entendimento de que, em se tratando de condenação para reparação de danos morais no âmbito da responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, e a correção monetária incide desde a data…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
