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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 93 do TST

Sem tese firmada

Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7 decisões

30

SET 2026

TSTRRAg-AIRR 11535-12.2017.5.03.0101

Negativa de prestação jurisdicional: cargo de confiança

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

23

SET 2026

TSTRRAg 12402-61.2015.5.15.0094

Negativa de prestação jurisdicional: adicional de transferência

A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

26

AGO 2026

TSTRR 497800-87.2009.5.12.0001

Equiparação salarial: acórdão complementar proferido em 2019

Esta Primeira Turma, em 2018 (acórdão de fls. 531-537), deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor e, reconhecendo a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, determinou o retorno dos autos ao TRT para que " se…

  • Processo Civil
  • Equiparação salarial
  • +5

18

MAR 2026

TSTRRAg-ARR 1395-07.2017.5.12.0023

Inversão da ordem de julgamento por imperativo lógico-jurídico

A jurisprudência da Sexta Turma entende que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito Bancário
  • Inversão da ordem de julgamento por imperativo lógico-jurídico
  • +5

11

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000062-27.2024.5.02.0252

Adicional de transferência: pressupostos

São pressupostos essenciais à caracterização do direito ao adicional de transferência o seu caráter provisório e a necessária mudança de domicílio do empregado, nos termos do artigo 469 da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de transferência
  • +3

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