Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.203.024
A ausência de discussão pelo Tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.276
Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.648
Ação de obrigação de fazer c/c outorga de escritura definitiva de imóvel rural.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.994
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença.
22
SET 2026
STJAREsp 3.161.629
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de apelo nobre em ação envolvendo contratos de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com debate sobre imprevisão, redução de cláusula penal e sucumbência.
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.745.459
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.845
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.930
Ação declaratória, fundada na invalidade de cláusulas contratuais, na qual requer o levantamento de hipoteca sobre imóvel.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.496
Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.
22
SET 2026
STJAREsp 2.632.898
Não prospera a pretensão de suspensão do feito quando não há discussão sobre a matéria afetada.
22
SET 2026
STJAREsp 3.255.974
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução, reputando inidônea a caução ofertada (máquina agrícola antiga, avaliação unilateral e sem prova de inexistência de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.777
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a não comprovação do recolhimento do preparo, após a intimação do indeferimento do pedido de assistência judiciária, enseja a deserção do recurso.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.190.291
Liquidação por arbitramento em embargos à execução.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.986
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.493
O Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, não apreciou a tese sob o viés pretendido pela parte recorrente, no sentido de que a lei processual a ser aplicada aos recursos é a do tempo da decisão judicial, razão por que é cabível o…
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