Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2025
STJREsp 2.094.738
Inexiste julgamento extra petita quando este se dá nos limites dos fatos descritos na petição inicial. Precedentes.
08
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.920.319
É inviável revisar o entendimento do tribunal de origem que está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a novação, que não se presume, por concluir que não foi demonstrado o ânimo de novar.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.709.555
"Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula" (Súmula n. 518/STJ).
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.822.798
Observa-se que o Tribunal de origem apenas abordou a limitação legislativa da Previc e a competência da justiça comum para análise do feito, sem expressa abordagem da alegada legitimidade passiva da autarquia. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
07
ABR 2025
STJREsp 2.192.667
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela.
07
ABR 2025
STJREsp 2.135.685
Trata-se de recurso especial interposto por empresas em recuperação judicial contra acórdão que manteve a fixação de honorários advocatícios por equidade, em razão da ausência de proveito econômico direto na impugnação de crédito.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.730.765
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em ação de reintegração de posse, onde o Tribunal de origem não conheceu da apelação por deserção.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.172.756
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
07
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.889.117
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.260
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
07
ABR 2025
STJREsp 2.184.380
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
07
ABR 2025
STJAREsp 2.374.894
Não se configura a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma suficientemente fundamentada, sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.920
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
07
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.155.095
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
07
ABR 2025
STJREsp 1.994.040
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve a sentença de improcedência em ação revisional de contrato, na qual se pleiteava a equiparação das taxas de juros do cartão de crédito consignado às do…
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