Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STJREsp 1.874.721
Recurso especial interposto por Fundação de Previdência contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação ordinária, que declarou a nulidade do coeficiente redutor aplicado sobre o resgate proporcional do pecúlio por morte aos 80 anos,…
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ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.752.570
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou seguimento ao agravo em recurso especial por ausência dos pressupostos de admissibilidade.
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.510
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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ABR 2025
STJREsp 2.191.204
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.699.308
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após os embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial que não aponta ofensa ao art. 1.022 do CPC, por falta…
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ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.808.344
A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.720.506
Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais em razão de ausência de baixa do gravame pelas promitentes vendedoras em promessa de compra e venda de imóvel após quitação integral do preço. Valor da compensação fixado em R$ 8.000,00.
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ABR 2025
STJAREsp 2.482.762
As teses recursais suscitadas somente em embargos de declaração tratam-se de indevida inovação recursal.
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.028.291
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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ABR 2025
STJREsp 1.911.533
Cinge-se a controvérsia a definir se teria havido abusividade na negativa de cobertura do tratamento de oxigenoterapia domiciliar a paciente diagnosticado com hipóxia grave por bronquiectasia.
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ABR 2025
STJREsp 2.200.184
Recurso especial interposto por empresas em recuperação judicial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a suspensão da ordem de despejo, mas revogou o reconhecimento da essencialidade do imóvel locado, concluindo que…
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.375.316
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.170.991
"A indicação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, revogado, para sustentar omissão no acórdão recorrido, em recurso especial interposto na vigência do CPC/2015, configura deficiência de fundamentação, atraindo o óbice de conhecimento estampado na Súmula 284 do…
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ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.710.123
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.718.087
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
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