Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.850.881
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
08
SET 2025
STJAREsp 2.964.053
Conforme o reiterado entendimento deste Tribunal Superior, o termo inicial da prescrição, nos termos do art. 189 do CC/2002, é a data em que ocorre a efetiva violação (ou inobservância) de um direito, consoante o viés objetivo da teoria da actio nata.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.187.540
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211/STJ).
08
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.209.026
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer, na qual a parte autora pleiteou o custeio de tratamento médico, incluindo a medicação Simponi,…
08
SET 2025
STJREsp 2.203.957
A ausência do debate da matéria deduzida nas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula nº 282/STF.2.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.843.220
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
08
SET 2025
STJREsp 2.222.405
Não se verifica a negativa de prestação alegada quando o Tribunal de origem examina todas as questões necessárias à solução da controvérsia.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.726
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de revisão de contrato e de indenização por danos materiais e morais, pleiteando a revisão de contrato mútuo formalizado por cédula de crédito bancário para…
08
SET 2025
STJREsp 2.201.303
A ausência do debate da matéria deduzida nas razões recursais, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula nº 211/STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.525
Ação declaratória de inexistência de débitos c/c compensação por danos morais.
08
SET 2025
STJAREsp 2.877.629
Agravo de FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLÉSTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO (HOSPITAL PROFESSOR EDMUNDO VASCONCELOS) conhecido para não conhecer do recurso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.696
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.422
A falta de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.411
A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, aplicável por analogia.
08
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.165.227
Impossível o exame, em recurso especial, de matéria não prequestionada, inclusive de ordem pública. Incidência da Súmula 211 do STJ.
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