10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.844.103
E súmula 182 do STJ
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ; e da Súmula 282 do STF.
- Processo Civil
- E súmula 182 do STJ
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.528.466
Ausência de prova pré-constituída: revisão
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
- Processo Civil
- Ausência de prova pré-constituída
- +4
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.198.076
Manutenção da decisão recorrida
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Manutenção da decisão recorrida
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.336.444
Litigância de má-fé: reinteração de argumentos, mesmo após advertência do tribunal de origem
O Tribunal bandeirante, soberano na análise do contexto fático-probatório produzido nos autos, ao examinar os primeiros embargos de declaração interpostos pelos agravantes, os advertiram sobre as consequências de se utilizarem inadequadamente da relação…
- Direito Administrativo
- Litigância de má-fé
- +1
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.203.884
Execução fiscal: deficiência de fundamentação
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +2
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.204.681
Creditamento de PIS e COFINS não cumulativo: aquisição de bens e serviços essenciais ou relevantes ao desempenho de atividade empresaria
Na sentença, concedeu-se em parte a segurança.
- Processo Civil
- Creditamento de PIS e COFINS não cumulativo
- +2
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.005
Contribuições: convênio
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recuso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
- Contribuições
- Convênio
- +2
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.196.391
Interrupção da prescrição: manifestação suficiente na origem
Na sentença, extinguiu-se a execução pela prescrição. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No Superior Tribunal de justiça, foi interposto o presente agravo interno contra decisão que conheceu do recurso especial para negar-lhe provimento.
- Processo Civil
- Interrupção da prescrição
- +3
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.203.417
Execução fiscal: inclusão do sócio gerente no polo passivo
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +4
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.732.721
Multa por litigância de má-fé: alegada violação ao art. 489 do CPC/2015
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao art. 489 do CPC/2015.
- Direito Administrativo
- Multa por litigância de má-fé
- +1
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.056
Adicional de insalubridade: agente comunitário
A apresentação de argumentos insuficientes, consubstanciada na alegação genérica, não possui aptidão para afastar a incidência da Súmula n. 284/STF na decisão monocrática agravada.
- Adicional de insalubridade
- Agente comunitário
- +2
09
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.880.979
Estupro de vulnerável: armazenamento de registro de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, os quais foram opostos contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 1.976.620
Execução penal: assistência educacional
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento.
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.968.419
Delito do art. 89 da lei n. 8.666/93: dosimetria
Praticado o delito de fraude em licitação enquanto exercia o cargo de Prefeito Municipal, considera-se idônea a majoração da pena-base (ut, AgRg no AREsp n. 1.123.893/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 29/11/2017.) 2.
- Direito Penal
- Delito do art. 89 da lei n. 8.666/93
- +5
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.954.962
Perdimento de BENS
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Perdimento de BENS