Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.911
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.890.451
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
22
SET 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.574.011
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.803.053
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.746
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo nos próprios autos para não conhecer do recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.237
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.927.516
As matérias pertinentes à prática de ato ilícito, a violação de direito e a ocorrência de dano, sobre a possibilidade de acordo e a fixação de retribuição por arbitramento, a respeito da indenização devida por aquele que pratica ato ilícito e acerca do…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.095.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.210
A deficiência da fundamentação impede o conhecimento do recurso especial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.505.661
Observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, não se manifestou sobre o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ("LINDB"). Incidência da Súmula n. 211/STJ.
22
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.710.230
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso por intempestividade.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.866.716
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 282 e 283 do STF e 211 do STJ, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida e falta de…
22
SET 2025
STJAREsp 2.674.980
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados, bem como de necessidade de reexame do acervo fático-probatório e de…
22
SET 2025
STJREsp 1.949.078
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a higidez do cálculo apresentado na perícia, no que destacou o Tribunal que o cálculo observou a diretriz…
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SET 2025
STJREsp 2.039.356
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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