Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.346
Incidência da Súmula 211 do STJ, ante a ausência de prequestionamento, porquanto as teses ventiladas não foram objeto do competente juízo de valor aferido pelo Tribunal de origem.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.457.656
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação ordinária ajuizada por empresa de construção contra a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.214.960
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.727.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 7 e 211 desta Corte.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.352
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo acórdão que aplicou a prescrição quinquenal em ação de cobrança de parcelas não adimplidas, acrescidas de multa contratual e juros.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.434
Agravo interno interposto contra decis ão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de violação do art. 1.022 do CPC e ii) ausência de prequestionamento…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.994.581
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
08
OUT 2025
STJAgRg na Rcl 49.859
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu liminarmente reclamação, na qual se buscava afastar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
08
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.219.046
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.182.383
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial, em que se discutem nulidade do reconhecimento fotográfico, insuficiência probatória, erro de tipo quanto à idade das…
07
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.722.205
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ e inexistência de violação aos arts. 43, 142 e 146 do CTN.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.693.577
O recurso especial interposto nos autos questiona acórdão que julgou recurso em sentido estrito para apenas confirmar a competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar os fatos em apuração.
07
OUT 2025
STJREsp 2.072.702
Em suas razões, o recorrente se limitou a repetir os fatos e argumentos deduzidos anteriormente, manifestando seu inconformismo quanto ao resultado do julgamento e invocando as normas legais de forma genérica.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.407.964
Existe previsão legal e regimental para que o relator julgue, monocraticamente, o agravo em recurso especial quando constatar as situações descritas no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, hipótese ocorrida no caso.
07
OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.062.060
Não é possível dar provimento ao recurso especial tão somente para reconhecer nulidade do ato decisório em razão da proibição de decisão surpresa e determinar o retorno dos autos à origem para cumprimento do disposto nos arts. 10 e 933 do CPC.
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