Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.646.259
A compreensão desta Corte Superior é a de que a ausência de indicação dos nomes de eventuais proprietários ou moradores (terceiros) nos mandados de busca e apreensão constitui mera irregularidade se tais informações constam dos autos.
14
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.996.873
A tese defensiva de nulidade do julgamento dos embargos de declaração não procede, isso porque como bem destacado pelo Parquet Estadual, apesar da sessão ter se iniciado em 20/01/2025, o julgamento da apelação criminal só ocorreu em 21/01/2025 ou seja,…
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.488.219
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.160.793
Ação de revisão de suplementação de proventos de aposentadoria.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.790.008
A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que a simples alusão a dispositivos, desacompanhada da necessária argumentação que sustente a alegada ofensa à lei federal, não se mostra suficiente para o conhecimento do recurso especial e…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.721.119
Incide a Súmula 211 do STJ quando a matéria federal não foi enfrentada no acórdão recorrido, malgrado a oposição dos embargos declaratórios.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.319.903
A jurisprudência do STJ é firme quanto a aplicação da Súmula 83/STJ a recursos fundados nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF. Inviável afastar o óbice quando o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação desta Corte.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.206.320
Não há que se falar em omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, em relação à tese que representa nítida inovação recursal, porquanto não suscitada em sede de apelação, mas tão somente em embargos de declaração.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.765.276
Negativa de prestação jurisdicional não configurada quando o tribunal de origem se manifesta de forma clara e fundamentada sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que de maneira contrária aos interesses da parte recorrente.
13
OUT 2025
STJREsp 1.986.502
O prequestionamento constitui requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo-se que a questão federal tenha sido discutida e decidida pelo Tribunal de origem, não bastando a mera oposição de embargos de declaração se a matéria não foi…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.795
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.828.599
Ação declaratória c/c reparação por danos materiais e morais.
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.665.781
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ, e 282 do STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.197.682
Não há violação do art. 1022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.247.751
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que não conheceu de agravo de instrumento interposto…
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