Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJREsp 2.036.647
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação reivindicatória cumulada com perdas e danos, determinou a imissão da autora na posse do imóvel, condenando a requerida ao pagamento de encargos vencidos até a desocupação, indenização por fruição do…
17
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.211.740
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que reconheceu a impossibilidade de…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.226.451
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.839.630
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais, pois, como consabido, a matéria é afeta à…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.334
No caso, a Vice-Presidência do Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por três fundamentos: (a) inadequação da via eleita para impugnação de violação de dispositivos constitucionais; (b) ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015;
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.199
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
17
NOV 2025
STJREsp 2.189.011
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.856.819
Agravo em Recurso Especial interposto por Percy João de Borba Filho e outro contra decisão que inadmitiu Recurso Especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, sob os fundamentos de ausência de prequestionamento dos arts. 141 e 492 do CPC e…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.200
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.654
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.821.463
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.240.713
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em demanda de seguro habitacional.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.589
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.708.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do recurso especial por intempestividade.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.010
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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