17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.229.825
Inocorrência créditos de ICMS: exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Nas razões do recurso especial, tal fundamentação não foi enfrentada.
- Processo Civil
- Inocorrência créditos de ICMS
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.407
Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens e alimentos
A revisão dos critérios de equidade utilizados pelas instâncias de origem para a fixação dos honorários advocatícios é vedada no âmbito do recurso especial por força da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Ônus sucumbenciais
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.719.839
Execução de título extrajudicial: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
Nos termos do art. 1021, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 211/STJ, a ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.383.682
Inventário: contrato de parceria
A matéria alusiva ao art. 1.660, V, do CC não foi objeto de debate pelo Tribunal estadual.
- Processo Civil
- Inventário
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.918.284
Reconsideração da decisão da presidência: afastamento da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Reconsideração da decisão da presidência
- +3
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.663.471
Juízo híbrido de inadmissibilidade: análise restrita à questão inadmitida
Exarada decisão de (in)admissibilidade híbrida (que nega seguimento a recurso extraordinário lato sensu em razão de tese firmada em recurso repetitivo ou repercussão geral e inadmite quanto a outras teses recursais), cabe ao STJ apenas a análise da questão…
- Processo Civil
- Juízo híbrido de inadmissibilidade
- +1
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.429.316
Extinção: violação da resolução
Consoante aludido na decisão agravada, da análise do acórdão julgado pelo Tribunal de origem, observa-se que os artigos 205 e 206 do Código Civil não foram objetos de análise pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
- Extinção
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.205.772
Execução de título extrajudicial: negativa de prestação jurisdicional
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
17
NOV 2025
STJAREsp 2.960.176
Tabela price: capitalização de juros
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença revisional de contrato de promessa de compra e venda, afastando a Tabela Price e determinando o recálculo das parcelas pelo método de amortização a juros simples.
- Processo Civil
- Tabela price
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.984.165
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.462.041
Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
- Direito Civil
- Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.163.722
Cumprimento de sentença: correção monetária
Agravo em recurso especial interposto por fundações de seguridade social contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e ausência de contrariedade aos arts. 502, 505, 508 do…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.521
Contribuição sindical
O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque dos dispositivos legais apontados como violados (arts. 99, § 2º, e 317 do CPC), apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
- Direito Tributário
- Contribuição sindical
17
NOV 2025
STJAREsp 2.990.228
Cumprimento de sentença: penhora de bens do ex-cônjuge do devedor
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão que deferiu a penhora de bens da ex-cônjuge do devedor.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.949.087
Impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos