Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.322.311
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas 284/STF, 211 e 7/STJ, com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.723.966
A parte agravante deixou de impugnar de forma específica, clara e completa fundamento independente da decisão agravada, notadamente em relação à incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 211/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.151.531
O Tribunal de origem resolveu integralmente a lide, enfrentando todas as questões relevantes e necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando violação ao art. 1.022 do CPC, uma vez que não se exige do julgador o enfrentamento de todos os…
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.815.433
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi reformada. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.875.564
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.214.639
Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca, com o objetivo de excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores recebidos a título de juros moratórios e correção monetária (inclusive, a taxa Selic) incidentes sobre repetição de…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.953.314
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada expurgando parte relevante do período de cobrança referente ao quinquênio anterior ao ajuizamento do mandado de segurança.
19
NOV 2025
STJAREsp 3.038.505
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.793.591
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas 211 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.443
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.537
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 211 /STJ (arts. 97, I e III, e 108, §1º, do CTN), b) impossibilidade de abertura da via especial com base em alegação de ofensa a artigos da…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.487.674
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.172.249
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de fornecimento de documentos pela parte executada em cumprimento individual de sentença coletiva promovido por sindicato de servidores públicos, e à consequente possibilidade de…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.223.722
O Tribunal de origem deu provimento ao referido agravo para, reconhecendo a ilegitimidade ativa do exequente/agravado, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
19
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.202.659
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, no qual se discutia a possibilidade de o juízo criminal reavaliar a validade do lançamento tributário definitivo para fins de afastar a consumação do delito de…
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