Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.869.778
A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a falta de indicação expressa dos dispositivos de lei supostamente violados configura fundamentação recursal deficiente, inviabilizando o conhecimento do recurso especial, atraindo a…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.715.068
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282/STF, 356/STF e 211/STJ).
19
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.898.716
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAREsp 3.022.240
O Tribunal de origem apreciou os pontos relevantes à solução da controvérsia, com fundamentação suficiente, sendo desnecessário o enfrentamento exaustivo e individualizado de todos os argumentos, nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.970
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.303
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 282/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.216.684
Na sentença, a segurança foi concedida em parte. No Tribunal a quo, a segurança foi denegada.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.200.651
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
19
NOV 2025
STJAgRg no REsp 1.983.547
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão impugnado, determinando que o Juízo das execuções penais verifique se o reeducando estava estudando ou trabalhando quando vieram as restrições sanitárias…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.545
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, da deficiência de cotejo analítico e da incidência das Súmulas 7 e 211 deste Tribunal e da Súmula 283 do STF.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.799.251
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.398
A carência de argumentação particularizada, demonstrando a ofensa a dispositivo legal, e a dissociação entre o teor do julgamento a fundamentação do recurso especial atraem, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.483
(b) declarar o direito da parte impetrante à repetição do indébito tributário, por meio de compensação ou restituição; e (c) declarar o direito da parte impetrante à retificação da escrituração contábil e fiscal e à obtenção das consequências…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.156.482
Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.199.462
Os arts. 489, § 1º, VI, e 927, § 1º, do CPC, apontados como violados, não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração.
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