Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.098
A inexistência de debate prévio da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso, diante da incidência da Súmula 211 do STJ. Precedentes.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.570.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.941
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.974.108
A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter havido o devido prequestionamento da matéria em debate, não sendo caso de aplicação da Súmula 211/STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.655.963
Ausente o debate no Tribunal de origem da tese alegada nas razões do recurso especial (art. 7º, VI, "a", e inciso X, da Lei n. 8906/94), não é possível o seu conhecimento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.182
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.208.685
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.325.981
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se buscava a reforma de acórdão do TJDFT que reconheceu o direito de permanência de dependentes em plano de saúde coletivo por adesão, por 24 meses, após o falecimento do titular, com…
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NOV 2025
STJREsp 2.238.600
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, nos termos da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.958.216
Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.
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NOV 2025
STJAREsp 2.662.022
A falta de prequestionamento d a matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.976.262
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.855.645
Os dispositivos alegadamente violados (art. 489, § lº , VI, 926 e 927, II, do CPC) carecem do necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial, fazendo incidir na espécie os óbices das Súmulas 282 do STF e 211 do STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.950
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.590
Conforme entendimento sedimentado na Súmula 283 do STF, não se conhece de recurso especial quando inexistente impugnação específica de fundamento autônomo adotado pelo órgão judicial a quo.
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