Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.755
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 7 e 211, ambas do STJ.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.086.459
A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmulas 211 do STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.659.785
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por não ter sido demonstrada a divergência jurisprudencial, sustentando o agravante o preenchimento dos pressupostos de…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.210.733
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em cumprimento de sentença, indeferiu o levantamento de alienação fiduciária em garantia correspondente a 56,94% de imóvel, sob o fundamento de que a garantia é…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.238.922
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/ c compensação por danos morais.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.035.154
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação monitória, reconheceu a natureza concursal do crédito, mas manteve a constituição do título executivo judicial, determinando que a realização de atos judiciais envolvendo o patrimônio da recorrente, em…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.004.551
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 do Supremo Tribunal Federal e 211 do Superior Tribunal de Justiça.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.720.945
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.451.898
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de execução de título extrajudicial, por incidência das Súmulas n. 83, 211 e 7 do STJ.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.233.858
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à inexistência de nulidades no acórdão recorrido acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - Os tributos ditos indiretos, entre eles o ICMS,…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.754.766
Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
01
DEZ 2025
STJREsp 1.994.186
Recurso especial interposto contra acórdão que, em cumprimento de sentença, determinou a conversão de obrigação de fazer (restituição de imóvel) em perdas e danos, diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, e fixou honorários…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.544.464
A alegada afronta ao art. 507 do CPC, no tocante à preclusão lógica, não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.467.931
A discussão que ascende ao Superior Tribunal de Justiça se limita à devolução dos depósitos judiciais, o que torna prejudicada a análise de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 vinculada à constitucionalidade da contribuição social.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.230.234
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - Não…
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