Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.705
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional, de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.431.336
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca do não reconhecimento da qualidade de bem de família de imóveis, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.644.520
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, mantendo o reconhecimento da prescrição decenal e afastando…
03
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.542.896
Agravo regimental em agravo em recurso especial. operação insistência. insurgência não conhecida por incidência das súmulas 211/STJ, 282/STF e 7/STJ. impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem. inobservância do comando legal inserto nos arts.…
03
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.175.897
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a pronúncia da ré Mayjana Costa da Rosa.
03
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.485.790
Agravo regimental em agravo em recurso especial. operação insistência. insurgência não conhecida por incidência das súmulas 211/STJ, 282/STF e 7/STJ. impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem. inobservância do comando legal inserto nos arts.…
03
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.051.444
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem (Súmula n. 211 do STJ).
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.783
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe à Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.204.373
I - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.936.382
O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.077.409
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, e aos arts. 944 e 945 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.952.997
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.622.212
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 11, 489, 1.022 do CPC, aos arts. 1º e 5º da Lei n. 8.009/1990 e demais dispositivos do CPC, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.507.169
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.153
A alegada afronta ao artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
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