Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.765.741
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
16
DEZ 2025
STJREsp 1.776.270
A ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem impede o conhecimento da questão por meio da interposição do recurso especial. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.847.395
Segundo entendimento desta Corte, a ausência de intimação deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte interessada tiver de se manifestar nos autos.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.734
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 182 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.934
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.688.936
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.504.952
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial manejado por empresa em recuperação judicial, sob fundamento de deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.999.641
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento II. Razões de decidir 2.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.201.960
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial interposto para impugnar decisão colegiada que negou provimento ao agravo regimental.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.175.046
A simples alusão a dispositivos, desacompanhada da necessária argumentação que sustente a alegada ofensa à lei federal, não se mostra suficiente para o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.988.246
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.841.042
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento,…
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.609
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2°, do CPC.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.906
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
16
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.938.101
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de prequestionamento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
