Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.427
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.933.710
A falta de indicação precisa dos dispositivos legais que teriam sido violados significa deficiência da fundamentação do recurso especial, o que faz aplicável a Súmula 284 do STF.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.290
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.926.302
As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.779.816
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.744.122
Não há falar em prequestionamento ficto quando o recurso especial deixa de indicar, de forma autônoma, violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual incide o óbice da Súmula 211/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.361.505
A ausência de manifestação da Corte de origem sobre nulidade de julgamento por falta de intimação impede o exame do recurso especial por ausência de prequestionamento, conforme a Súmula 211/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.189.537
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.010.249
A ausência de indicação expressa de dispositivo legal tido por vulnerado não permite verificar se a legislação federal infraconstitucional restou, ou não, malferida (Súmula 284/STF).
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.519.041
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.223.901
A alegada afronta a artigos da Lei Complementar 109/2001 não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.979
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.623
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de obrigação de fazer, na qual se discute a responsabilidade da construtora por vícios construtivos em imóvel adquirido pelo autor.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.057.226
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.518.650
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que conheceu do agravo nos próprios autos para não conhecer recurso especial.
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