Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.504.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por afastar a negativa de prestação jurisdicional, reconhecer a ausência de prequestionamento dos arts. 1.200,…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.029.971
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, não demonstração de ofensa aos arts. 15, I, da Lei n. 5.474/1968, 294 do CC e 17…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.716.616
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.782.763
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.753
A Corte de origem não analisou, sequer implicitamente, a tese recursal à luz dos dispositivos indicados como violados, o que denota ausência de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.684.346
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.208.058
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 1.856.523
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.114.785
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.066.616
Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para exceção de usucapião, valor da condenação em perdas e danos e da legitimidade ativa, demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento inviável em…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.352.671
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, VIII, 39, I, 47 e 48 do CDC e 373, I e II, do CPC; por deficiência de fundamentação; e por vedação ao reexame de…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.786
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.752.559
Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.729
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.955.734
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de obrigação de fazer sobre custeio integral de tratamento multidisciplinar para pessoa com TEA, reembolso de despesas particulares e vedação de coparticipação no âmbito do IPE-SAÚDE.
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