Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
STJAREsp 3.106.950
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença no qual se anulou bloqueio de valores por ausência de intimação prévia da empresária individual posteriormente incluída no polo passivo.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.718.401
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a conclusão de inexistência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, de incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, e de prejuízo do alegado…
22
JUN 2026
STJREsp 2.034.486
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em ação indenizatória por danos materiais e morais, decidido no sentido de inexistência de falha na prestação do serviço e exigência de comprovação para reembolso.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.783
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.044.019
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.536
A concessão ou revogação da gratuidade da justiça, fundada em elementos dos autos, não pode ser revista em recurso especial sem reexame do material fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.605
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.892.231
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.767.106
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao dar provimento à apelação da parte ora agravada, analisou expressamente a ausência de interesse, bem como o pedido genérico constante na petição inicial.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.260.455
Ação revisional de contrato de financiamento habitacional.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.210.945
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por acidente fatal envolvendo ônibus de concessionária e veículos terceiros.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.228.194
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu o recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, com afastamento da negativa de prestação jurisdicional.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.201.353
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7, 211, do STJ, 282 e 283, do STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.247.820
Afasta-se a tese de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.785
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
