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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.237.771
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
Ação de obrigação de entrega de coisa fungível.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.826
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e ausência de…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.099
Justiça gratuita: indeferida
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da assistência judiciária gratuita. A apreciação dessa matéria em recurso especial esbarra na Súmula 7 do STJ.
- Processo Civil
- Justiça gratuita
- +1
30
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.153.703
Arbitramento de honorários advocatícios: erro material
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com majoração de honorários recursais, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ.
- Processo Civil
- Arbitramento de honorários advocatícios
- +2
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.597.975
Cumprimento de sentença: multa cominatória
Agravo interno que não infirma os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
30
JUN 2026
STJAREsp 3.146.861
Resolução contratual, teoria da imprevisão e cláusula penal
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, interposto contra acórdão do TJMG em apelação cível que manteve a rescisão contratual e a retenção de cláusula penal.
- Direito Civil
- Resolução contratual, teoria da imprevisão e cláusula penal
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.428
Decisão da presidência: reconsideração
Afasta-se a Súmula n. 182/STJ, se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
- Direito Civil
- Decisão da presidência
- +5
30
JUN 2026
STJAREsp 2.947.779
Obrigação de entregar coisa incerta: astreintes
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
- Obrigação de entregar coisa incerta
- +3
30
JUN 2026
STJAREsp 3.150.864
Título executivo extrajudicial e pagamento parcial por cheque
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e por controvérsia ancorada em particularidades do caso.
- Processo Civil
- Título executivo extrajudicial e pagamento parcial por cheque
- +1
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.100.739
Fundamentação: ausente
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
- Processo Civil
- Fundamentação
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.220.060
Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
- +5
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.836.084
Cumprimento de decisão homologatória de transação em execução de título extrajudicial
A decisão estadual apreciou as questões relevantes com motivação suficiente, não configurada negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Cédulas de crédito bancário
- +2
30
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.476.520
Direitos autorais e conexos: contrato de prestação de serviços audiovisuais
Trata-se de ação declaratória cumulada com arbitramento de pagamentos, proposta por intérprete de obra audiovisual contra produtora, com pedido de nulidade de cláusula contratual de cessão de direitos conexos e pagamento por exibições da obra.
- Direito Civil
- Direitos autorais e conexos
- +3
30
JUN 2026
STJAREsp 3.045.948
Efeito suspensivo: garantia do juízo
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Efeito suspensivo
- +5
30
JUN 2026
STJAREsp 2.509.359
Prova pericial em cartões telefônicos: taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (tema 988)
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, limitou o objeto da perícia técnica aos cartões de orelhão fabricados pela Interprint, reconhecendo urgência para mitigar o rol do art. 1.015 do CPC (Tema 988).
- Processo Civil
- Prova pericial em cartões telefônicos
- +5