Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.966
Na forma da jurisprudência desta Corte, inexiste falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem houver dirimido, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciado integralmente a controvérsia posta nos autos, não…
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AGO 2026
STJREsp 2.248.215
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.956
A Corte de origem asseverou que a suspensão do serviço pela parte ora agravada constitui mero dissabor, sendo indevida a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.065.117
Os embargos de declaração não permitem rediscussão de temas já decididos, salvo em hipóteses excepcionais de vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.164
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a decisão enfrenta, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas pelas partes, pronunciando-se sobre os argumentos capazes, em tese, de infirmar as conclusões adotadas.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.126.762
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.264.530
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula 211/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.033.970
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença coletiva.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.890
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração.
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AGO 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.487.303
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.865.359
Para a configuração do questionamento prévio, não é necessário que haja menção expressa do dispositivo infraconstitucional tido como violado. É imprescindível, contudo, que, no acórdão recorrido, a questão tenha sido discutida e decidida.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.253.671
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.222.119
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial na fase de cumprimento de sentença, em ação ordinária.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.712
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.269.906
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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