Jurisprudências
Decisões que citam
Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide.
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6 decisões
27
AGO 2026
TSTRRAg 100732-85.2019.5.01.0481
Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide.
27
MAI 2026
TSTRRAg 100662-65.2019.5.01.0482
O artigo 67 da Lei nº 9.478/97 dispõe acerca dos contratos celebrados pela Petrobras para aquisição de bens e serviços. Por sua vez, o Decreto nº 2.745/98 regulamentou o procedimento a ser adotado.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 131040-92.2015.5.13.0002
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 No acórdão embargado, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.
12
MAR 2026
TSTRRAg 100936-29.2019.5.01.0482
Considerando a prejudicialidade do tema articulado no recurso de revista interposto pela primeira reclamada, inverte-se a ordem de julgamento dos apelos.
03
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 571-91.2019.5.09.0013
Na Justiça do Trabalho, as custas processuais são devidas uma única vez, ressalvada a hipótese de majoração da condenação (entendimento extraído do artigo 789, § 1º, da CLT e da Súmula nº 25, II, do TST).
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 2152-58.2017.5.11.0013
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do RR - 0025311-74.2023.5.24.0072 (Tema 267) fixou a seguinte tese vinculante: " Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo…
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