Jurisprudências
Decisões que citam
A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1236-51.2015.5.17.0005
Pela tese aprovada no Tema 250 da Tabela de IRR deste Tribunal Superior " A base de cálculo da pensão mensal a título de indenização por danos materiais não inclui o FGTS ", quanto menos a multa de 40%, pois o vínculo empregatício não se rompe em decorrência…
28
AGO 2026
TSTPCA 1000122-58.2026.5.90.0000
Procedimento de Controle Administrativo instaurado pela Presidência de Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de rever acórdão do seu Órgão Especial que reconheceu o direito de magistrado, em atividade, à isenção de imposto de renda sobre seus…
25
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000363-84.2022.5.08.0125
Deve ser mantida a decisão agravada quanto à incidência da Súmula 126 do TST no tema indenização por dano estético, na medida em que a majoração do valor da indenização exigiria o reexame de fatos e provas, diante da premissa que consta na sentença,…
19
MAI 2026
TSTRR 0000163-27.2024.5.08.0119
A controvérsia nos autos consiste em definir se o adicional de periculosidade, horas extras, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectivos reflexos, devem integrar a base de cálculo da pensão vitalícia devida aos dependentes do…
29
ABR 2026
TSTPCA 1000122-58.2026.5.90.0000
Trata-se de decisão liminar, preferida por este relator, que deferiu o pedido de suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante o qual foi reconhecido o direito do Juiz do Trabalho…
18
MAR 2026
TSTRRAg 1417-82.2011.5.01.0055
Neste ponto da lide a pretensão é de pagamento de indenização por danos morais sofrido pelos netos e pela nora do trabalhador, em razão do falecimento deste, decorrente de acidente de trabalho.
20
FEV 2026
TSTRR-Ag 25036-05.2018.5.24.0007
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
