Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.156.174
Com base nas provas dos autos - documentos, vídeos, depoimentos da vítima e de testemunhas -, concluiu-se que o denunciado atuou em conluio com a corré Priscila, que trabalhava como faxineira na igreja de onde subtraiu os cartões.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.031.261
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público, restabelecendo integralmente a sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.059.501
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.405
É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.748
Quanto à fixação do regime prisional, sabe-se que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é necessária a apresentação de motivação concreta, fundada nas circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, na primariedade do…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.079.303
Não obstante a pena tenha sido fixada em patamar inferior a 4 anos, a recorrente é multirreincidente. Logo, incide na hipótese o enunciado da Súmula 269/STJ:
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.566
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que, fundamentada na Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso especial defensivo, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.507
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por furto qualificado, com pena de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão em regime inicial fechado,…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.812
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.942.254
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e pela Súmula n. 182 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.569
A decisão agravada ressaltou que a fixação do regime inicial semiaberto a réu condenado a reprimenda inferior a 4 anos de reclusão, diante da reincidência do acusado, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, consolidada na Súmula n. 269.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.761
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão da fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena, com fundamentação considerada genérica e…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, VII, do…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.874
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.718
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da pena.
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