Jurisprudências
Decisões que citam
Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
11
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.860.322
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos - Tema 1033/STJ -, nos seguintes termos: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.162.730
A modulação de efeitos de tese fixada em tema repetitivo não cabe a órgão diverso daquele que a prolatou.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.826.202
As teses defendidas no recurso especial concernentes à prescrição não foram apreciadas no acórdão recorrido, tampouco foram objeto dos embargos declaratórios opostos.
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.753.359
A interrupção da prescrição pela execução coletiva foi reconhecida com base em citação válida, conforme os arts. 202 do Código Civil e 219 do CPC/1973.
18
JUN 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.135.211
Reconhecida a distinção, deve ser tornada sem efeito a decisão de sobrestamento.
19
FEV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.083.431
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. processual civil. cumprimento de sentença. servidor do poder judiciário. título executivo oriundo de ação ajuizada pelo sindicato dos servidores da justiça do estado do…
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