Jurisprudências
Decisões que citam
A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva.
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37 decisões
16
SET 2025
TSTAIRR 0000100-43.2024.5.05.0003
Ao Recurso de Revista da Reclamada denegou-se seguimento por estar o acórdão recorrido, no que tange ao limbo previdenciário e ao dano moral/valor arbitrado, em sintonia com a atual jurisprudência desta Corte Superior, consoante teor da Súmula nº 333 do TST.
04
SET 2025
TSTRR 1000213-06.2022.5.02.0044
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que o empregador que obsta o retorno do empregado ao trabalho e impossibilita o recebimento da sua remuneração, mesmo após a alta previdenciária, pratica conduta lesiva que enseja a…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100074-06.2023.5.01.0551
Em relação à responsabilidade da empregadora pelo pagamento de salários e FGTS após a ciência da alta previdenciária dada pelo INSS, decisão recorrida está em consonância com o entendimento desta Corte de que, se o empregado, após a alta previdenciária,…
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000086-13.2021.5.02.0203
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10079-38.2022.5.15.0062
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (139 do CPC c/c o artigo 5º, LXXVIII da…
03
JUN 2025
TSTAIRR 1001751-22.2022.5.02.0432
Da leitura da decisão recorrida, emerge que o Regional, ao reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, observou as peculiaridades do caso concreto, levando em consideração critérios objetivos e legais, como a…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010108-57.2022.5.15.0137
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
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