29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010345-48.2023.5.03.0054
Retificação do perfil profissional previdenciário (ppp)
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Retificação do perfil profissional previdenciário (ppp)
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100655-55.2023.5.01.0281
Multa
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre cargo de confiança, com enquadramento nas disposições do art. 62 da CLT, redução salarial, férias, descontos salariais e danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
- Direito do Trabalho
- Multa
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011103-86.2022.5.15.0067
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre férias e redução do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
- Direito do Trabalho
- Multa
29
MAI 2026
TSTAIRR 0021525-98.2016.5.04.0015
Responsabilidade solidária ou subsidiária: base de cálculo do adicional de insalubridade
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à responsabilidade solidária/subsidiária e à base de cálculo do adicional de insalubridade não são…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária ou subsidiária
- +4
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020861-50.2023.5.04.0103
Verba de representação: revolvimento de fatos e provas
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Verba de representação
- +2
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001592-53.2014.5.02.0052
Horas extras: cargo de confiança do art. 62, II, da CLT
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
29
MAI 2026
TSTAg-Ag-Emb 1000588-19.2018.5.02.0053
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco Reclamado, horas extras, nulidade do regime de compensação de jornada e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a…
- Direito do Trabalho
- Multa
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011477-75.2024.5.03.0129
Doença ocupacional: ausência de nexo de causalidade
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
29
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000360-18.2024.5.02.0026
Grupo econômico por coordenação: constatação de comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito Civil
- Grupo econômico por coordenação
- +4
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000177-56.2024.5.07.0016
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, natureza jurídica dos prêmios pagos de forma não habitual e inexistência de horas extras em razão de jornada de trabalho comprovada por meio de prova testemunhal…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +1
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010952-73.2022.5.15.0115
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010298-16.2023.5.03.0138
Salário por fora: comprovação
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Salário por fora
- +4
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000457-91.2022.5.05.0003
Prescrição bienal: trabalhador portuário avulso
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito Civil
- Prescrição bienal
- +5
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000336-75.2024.5.02.0321
Intervalo intrajornada: supressão comprovada
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001309-45.2025.5.07.0039
(4ª turma) igm/kd/vb agravo em agravo de instrumento intranscendente
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso ordinário em decorrência do não recolhimento das custas processuais e do depósito recursal por empresa em recuperação judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
- Direito do Trabalho
- (4ª turma) igm/kd/vb agravo em agravo de instrumento intranscendente
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