Doença ocupacional: ausência de nexo de causalidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. RESCISÃO INDIRETA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO ELEITORAL. VALOR ARBITRADO. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.