Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
TSTAIRR 18300-71.2012.5.21.0004
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTRR 914-14.2019.5.09.0005
O Tribunal Regional registrou que a reclamante exercia funções de segurança pessoal com exigência de uso de arma de fogo por parte da reclamada.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 16365-93.2019.5.16.0002
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzia ou apresentada, obstando, assim, a emissão de juízo positivo de…
01
JUL 2026
TSTAIRR 100046-28.2020.5.01.0265
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
01
JUL 2026
TSTRRAg 20692-50.2018.5.04.0261
Não se conhece de agravo de instrumento quando as razões recursais deixam de impugnar especificamente o fundamento adotado na decisão denegatória do recurso de revista, que se amparou no óbice da Súmula 126 do TST. Incidência da Súmula 422, I, do TST.
01
JUL 2026
TSTRRAg 20285-05.2020.5.04.0025
O Tribunal Regional, ao analisar a questão do adicional de insalubridade, manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das diferenças, consignando que o perito concluiu " a reclamante, trabalhando no setor endoscopia, mantinha contato permanente,…
01
JUL 2026
TSTRR 1464-30.2010.5.02.0066
In casu , o Tribunal Regional decidiu excluir a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, porque não existem provas de que o ente público deixou de exercer seu dever de fiscalização, entendendo por não caracterizada a culpa in vigilando.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1241-78.2012.5.01.0052
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1939-55.2012.5.10.0013
O Tribunal Regional demonstrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), consignando que "No caso, o contrato de trabalho firmado entre as Partes ainda está em curso.
01
JUL 2026
TSTRRAg 1000945-82.2016.5.02.0048
Resulta prejudicado o exame dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado à homologação da desistência do Agravo de Instrumento obreiro quanto ao tema "atualização do débito trabalhista", uma vez que tal matéria constitui o objeto do Recurso de…
01
JUL 2026
TSTAIRR 121200-45.2011.5.21.0012
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
01
JUL 2026
TSTAIRR 2632-28.2015.5.22.0004
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que "Não há…
01
JUL 2026
TSTAIRR 10599-12.2015.5.01.0004
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. a reclamada transcreveu integralmente o tópico impugnado, sem destacar precisamente os pontos controvertidos.
01
JUL 2026
TSTAIRR 169900-79.2011.5.21.0003
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1675-35.2015.5.12.0059
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
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