Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
TSTAIRR 41300-97.2012.5.21.0005
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
01
JUL 2026
TSTRRAg 10056-83.2019.5.03.0110
A transcrição da íntegra dos fundamentos do Tribunal Regional quanto ao tema objeto da controvérsia nas razões do recurso de revista, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. 896, §1.º-A, I, da CLT.
01
JUL 2026
TSTAIRR 330-58.2011.5.09.0673
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
01
JUL 2026
TSTAIRR 11493-25.2018.5.03.0069
ART. 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1977-88.2017.5.22.0003
O Tribunal Regional abordou expressamente a análise acerca da sua caracterização como empresa de processamento de dados, quanto à prestação de serviços a empresas não bancárias integrantes do mesmo grupo econômico e a terceiros, bem como quanto à sua…
01
JUL 2026
TSTAIRR 1871-72.2010.5.08.0000
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 10140-35.2019.5.15.0083
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
01
JUL 2026
TSTAIRR 85200-27.2009.5.01.0027
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
01
JUL 2026
TSTEDCiv-ARR 2294-60.2010.5.02.0465
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a ausência de prova quanto à quantidade de inflamáveis superior ao limite legal (200 litros), bem como a insuficiência técnica do laudo pericial.
01
JUL 2026
TSTAIRR 1318-46.2012.5.10.0017
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTRRAg 149-30.2022.5.14.0092
A agravante alega que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional foi omisso quanto à "(1) Contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do E.
01
JUL 2026
TSTAIRR 19300-06.2012.5.21.0005
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 482-38.2013.5.02.0445
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAg-AIRR 100770-70.2022.5.01.0262
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
01
JUL 2026
TSTAIRR 169500-53.2011.5.21.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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