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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000476-58.2023.5.05.0134

Óbice da súmula n° 126 do TST em relação aos temas: 1.1

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula n° 126 do TST em relação aos temas: 1.1
  • +2

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011591-88.2022.5.03.0030

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , diferenças salariais e comissões pagas por fora , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000700-13.2024.5.12.0054

Do lockout: ato antissindicial

Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".

  • Direito do Trabalho
  • Do lockout
  • +3

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000073-26.2019.5.02.0254

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade processual pela falta de intimação do advogado, em face da intranscendência da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1000214-74.2024.5.02.0511

Acúmulo de função: doença ocupacional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Acúmulo de função
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001062-68.2023.5.20.0008

Vínculo de emprego: multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Vínculo de emprego
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RRAg 0010535-34.2023.5.03.0014

Cerceamento de defesa: indeferimento de prova

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000609-57.2025.5.21.0014

Terceirização: ente privado

AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +1

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011070-55.2024.5.15.0058

Turnos ininterruptos de revezamento: prorrogação da jornada

A questão em discussão consiste em definir se, no período em que o reclamante laborou em turnos ininterruptos de revezamento, a prorrogação da jornada além da 6ª diária foi validamente instituída.

  • Processo Civil
  • Turnos ininterruptos de revezamento
  • +5

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