Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 1001248-25.2019.5.02.0070
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001355-86.2023.5.02.0019
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000461-23.2024.5.02.0263
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001005-78.2024.5.10.0821
Não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, haja vista que ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10441-05.2013.5.05.0007
No caso, estando o Recurso de Revista sujeito à sistemática da Lei n.º 13.015/2014, cabe à parte recorrente , quando da elaboração do seu apelo, a observância dos requisitos previstos no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001052-66.2023.5.06.0023
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre diferenças salariais relativas a abonos , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e "c", da CLT e da Súmula 126…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000328-86.2015.5.21.0003
O agravo de instrumento do Banco Executado, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica , inexistência de grupo econômico e indevida inclusão na fase de execução , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100525-75.2023.5.01.0019
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão do contrato, assistência judiciária gratuita e suspensão da exigibilidade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001212-06.2024.5.10.0101
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (Súmulas 126 e 337, I, "a", do TST e art. 896,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000416-36.2024.5.02.0322
O agravo de instrumento do 1º Reclamado , que versava sobre adicional de insalubridade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e "c", da CLT e da Súmula 126 do…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000988-67.2023.5.02.0373
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , estabilidade convencional e pagamento vitalício de plano de saúde , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020088-68.2023.5.04.0664
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000867-02.2021.5.02.0311
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100670-71.2017.5.01.0010
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000107-42.2019.5.17.0014
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre concessão de assistência judiciária gratuita , nulidade do laudo pericial , cerceamento de defesa , caracterização de doença ocupacional , configuração de nexo causal e respectiva responsabilidade civil da…
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