Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010275-98.2023.5.15.0053
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre deserção do recurso ordinário e concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000890-07.2024.5.02.0613
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, integração do salário pago por tarefa, honorários advocatícios e índice de correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020506-60.2024.5.04.0861
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAIRR 1001727-71.2024.5.02.0028
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à estabilidade acidentária , à indenização por dano material , à indenização por dano moral , às horas…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001217-67.2024.5.02.0025
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre justiça gratuita, FGTS, férias e salário "por fora", em face da intranscendência das matérias.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001465-19.2024.5.13.0001
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou seu recurso de revista que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e equiparação slarial…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000038-59.2024.5.20.0011
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à "negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o "acórdão ou decisão sejam…
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000770-40.2023.5.07.0010
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020773-66.2024.5.04.0203
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre doença ocupacional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do art. 896, "c", da CLT contaminarem a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000523-42.2024.5.23.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100321-05.2023.5.01.0060
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão que trancou o seu recurso de revista, que trata dos temas do enquadramento sindical e da aplicabilidade de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100363-71.2020.5.01.0056
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000630-14.2024.5.17.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000153-22.2025.5.07.0039
Os benefícios da justiça gratuita são aplicáveis às pessoas jurídicas (por exegese do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República), desde que comprovada, cabalmente, a incapacidade econômica da parte para custear as despesas do processo, a teor da Súmula…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10135-17.2023.5.03.0015
A decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, ao fundamento de que a questão relativa à gratuidade de justiça não foi apreciada pelo Regional no juízo de admissibilidade, cabendo à parte opor Embargos de Declaração para provocar…
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