TSTAg-AIRR 100363-71.2020.5.01.0056
Acidente do trabalho: nexo de causalidade
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente do trabalho
- Nexo de causalidade
- Responsabilidade objetiva
- Danos moral e estético
- Quantum indenizatório
- Matéria fático-probatória
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO FORMAL PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado