Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRRAg 10479-17.2019.5.15.0043
O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório dos autos, constatou a disparidade de atribuições entre o reclamante e o paradigma, bem como a idoneidade e a validade dos cartões de ponto que registravam marcações variadas e extensas de sobrejornada.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000907-26.2023.5.22.0003
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula n.º 422, I, TST).
18
AGO 2026
TSTAg-ED-RRAg 7-34.2021.5.17.0009
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1073-33.2019.5.09.0303
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-E-ED-RRAg 67-45.2016.5.10.0019
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR 0100055-36.2023.5.01.0054
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema nº 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20794-53.2021.5.04.0104
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAIRR 239-13.2011.5.06.0103
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, em 13/2/2025, fixou a tese vinculante (item 4, ii) de que o ente público deve condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior.
18
AGO 2026
TSTRRAg 100163-66.2017.5.01.0057
O Tribunal Regional, mediante exame do conjunto fático-probatório, concluiu (i) pela inexistência de prova do alegado exercício de função gerencial pelo reclamante;
18
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000609-85.2022.5.06.0012
A ora agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade (“norma coletiva aplicável” – art. 896, §1º-A, I da CLT).
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 3016-13.2014.5.03.0179
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 3195-37.2013.5.02.0040
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 378-15.2019.5.08.0010
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010638-25.2024.5.03.0105
Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula n.º 422, I, TST).
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-RR 73-54.2020.5.09.0661
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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