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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000678-12.2024.5.12.0035
Fase de execução: bem de família
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001300-23.2023.5.02.0606
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, plano de demissão voluntária, horas extras e auxílio-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
- Direito do Trabalho
- Multa
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011184-42.2025.5.03.0074
Concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, mantendo-se a deserção do apelo, com fundamento na…
- Direito do Trabalho
- Concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
- +1
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024694-13.2023.5.24.0041
Ausência de demonstração do desacerto da decisão agravada
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 697.949,89), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre responsabilidade…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração do desacerto da decisão agravada
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011333-88.2024.5.03.0101
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000698-84.2023.5.02.0039
Verba de representação: princípio da isonomia não violado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Verba de representação
- +2
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000835-26.2023.5.05.0031
Multa
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre indenização por dano moral decorrente de alegado rebaixamento funcional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos indicadores do art. 896-A, § 1º, da CLT, além de esbarrar nos óbices…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100354-56.2022.5.01.0342
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000398-31.2023.5.02.0716
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
AGO 2026
TSTAIRR 0001726-52.2024.5.09.0661
Diferenças salariais em razão da alteração contratual
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes às diferenças salariais em razão da alteração contratual e aos honorários advocatícios não são novas (CLT,…
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais em razão da alteração contratual
- +2
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000370-53.2022.5.05.0192
Responsabilidade civil do empregador: definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais
Conforme se observa dos autos, a Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada quanto ao tema “Definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais”, por estar o acórdão regional em conformidade com a…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +5
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000120-81.2025.5.12.0010
Multa
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre intervalo intrajornada e multa do art. 477, § 8º, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010945-77.2024.5.15.0126
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa por indeferimento de realização de nova perícia.
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001978-71.2024.5.02.0034
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre diferenças por desvio de função e rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e Súmula…
- Direito do Trabalho
- Multa
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000273-81.2025.5.14.0003
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cerceamento do direito de defesa, doença ocupacional e danos materiais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das violações…
- Direito do Trabalho
- Multa