Jurisprudências
Decisões que citam
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
143 decisões
25
SET 2025
TSTRRAg 10086-25.2019.5.03.0141
1 A controvérsia dos autos diz respeito à validade do ato de demissão da reclamante - empregada pública, contratada mediante aprovação em concurso público.
19
SET 2025
TSTAg-E-ED-RR 104900-58.2004.5.09.0021
O Ministro Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos a esta SBDI-1 para fins de análise da possibilidade de exercício do juízo de retratação, na forma do art. 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.030, II, do CPC/2015), tendo em vista o julgamento,…
11
SET 2025
TSTE-ED-ED-RR 97140-30.2007.5.04.0009
A questão ora debatida diz respeito à possibilidade de dispensa sem motivação de empregado de empresa pública admitido mediante prévia aprovação em concurso público.
10
SET 2025
TSTRR 10868-85.2013.5.01.0080
Em razão de potencial violação do artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, à luz da tese vinculante fixada no Tema 1022 da Tabela de Repercussão Geral do STF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para viabilizar o processamento do recurso de…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010851-63.2019.5.18.0016
Por meio de decisão monocrática proferida pelo Presidente desta Corte, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Reclamante, mantendo-se o acórdão regional, no qual reconhecida a validade da dispensa sem justa causa, entendendo-se…
02
SET 2025
TSTAg-Emb 0001484-63.2014.5.17.0001
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
AGO 2025
STFRcl 80.322 AgR
Embora seja possível se extrair dos precedentes obrigatórios interpretação de que, em momento anterior ao julgado no RE nº 688.267 (vinculado ao Tema nº 1.022 da RG), vigorou jurisprudência de que não se extrai do texto constitucional obrigação para empresas…
28
AGO 2025
TSTE-ED-RR 175-80.2010.5.15.0137
A questão ora debatida diz respeito à possibilidade de dispensa sem motivação de empregado de empresa pública admitido mediante prévia aprovação em concurso público.
28
AGO 2025
TSTE-ED-ED-RR 101-37.2010.5.04.0006
A questão ora debatida diz respeito à possibilidade de dispensa sem motivação de empregado de empresa pública admitido mediante prévia aprovação em concurso público.
22
AGO 2025
TSTE-ED-RR 581-75.2012.5.04.0028
A questão ora debatida diz respeito à possibilidade de dispensa sem motivação de empregado de empresa pública admitido mediante prévia aprovação em concurso público.
20
AGO 2025
TSTRR-Ag-RR 0020648-15.2021.5.04.0103
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
13
AGO 2025
TSTRR 10561-10.2017.5.15.0143
A controvérsia cinge-se em saber acerca da validade da dispensa de empregado de sociedade de economia mista sem motivação prévia.
13
AGO 2025
TSTRR-ED-RR 605-85.2010.5.03.0001
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Retornam os autos da Vice-Presidência para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no recurso de revista do reclamante, em razão de recurso extraordinário apresentado pela reclamada.
05
AGO 2025
STFRcl 79.506 AgR
Embora seja possível se extrair dos precedentes obrigatórios interpretação de que, em momento anterior ao julgado no RE nº 688.267 (vinculado ao Tema nº 1.022 da RG), vigorou jurisprudência de que não se extrai do texto constitucional obrigação para empresas…
30
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 56000-21.2005.5.17.0010
Os embargos de declaração têm finalidade claramente delimitada, nos termos do art. 897-A da CLT, restringindo-se à correção de defeitos meramente formais na decisão embargada, ao seu aperfeiçoamento mediante suprimento de omissão ou eliminação de…
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