Jurisprudências
Decisões que citam
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.
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1.706 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000294-07.2025.5.02.0316
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000381-63.2025.5.19.0006
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000457-39.2024.5.19.0001
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100186-29.2021.5.01.0006
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000447-74.2024.5.19.0007
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000375-65.2025.5.06.0411
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001026-53.2023.5.19.0008
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010456-78.2025.5.03.0016
O Tribunal Regional, com base no acervo probatório, consignou que “a alegação de ausência de medição na primeira diligência não invalida o laudo, pois o perito complementou sua análise com medições válidas e tecnicamente fundamentadas, além de responder aos…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001225-19.2025.5.19.0004
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAIRR 1000092-67.2025.5.02.0045
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000589-10.2022.5.21.0002
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010761-07.2023.5.15.0046
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF, e por violência direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, conforme…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000477-37.2024.5.02.0049
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000926-29.2022.5.20.0001
Agravo interno interposto pela parte autora em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011726-65.2023.5.15.0084
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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