Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.696.568
A causa de pedir e o pedido devem ser deduzidos na petição inicial, sendo vedada sua inovação em fase recursal, em respeito ao princípio da estabilização da demanda.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.065.002
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que manteve a condenação do agravante por tráfico de drogas e…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.020.216
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.371.643
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ quanto aos arts. 349 do CC…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.968.727
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.688.342
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282 e 356/STF, ausência de prequestionamento e inovação recursal das teses de atipicidade e violação à Súmula…
16
DEZ 2025
STJREsp 2.186.626
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de prestação de contas.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.668.358
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 283 e 284 do STF e 83 do STJ, além de consonância do acórdão recorrido com o Tema n. 1.132 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.114
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.757.990
A ausência de enfrentamento da matéria inserta no dispositivo apontado como violado pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.087.423
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial apresentado contra acórdão proferido em apelação criminal, mantendo a condenação do agravante à pena de 3 anos, 9…
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.863.979
A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.883
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso…
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.494 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.801.797
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, bem como das Súmulas 282, 283 e 284 do STF, tendo em vista a ausência de prequestionamento, a necessidade de reexame…
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