03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.960
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.105.714
Alegação de omissão: prequestionamento
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Alegação de omissão
- +3
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.638.114
Revolvimento de matéria fática: soberania dos veredictos do tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ.
- Processo Penal
- Revolvimento de matéria fática
- +1
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.843
Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.734.433
Roubo majorado: nulida de
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +5
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.012.585
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São…
- Processo Penal
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.076.535
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: nulidade por violação ao princípio do juiz natural
A alegação de violação ao princípio do juiz natural não foi debatida na instância ordinária, carecendo de prequestionamento, o que atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +4
03
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.963.190
Estupro de vulnerável: nulidade da oitiva de testemunha
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que manteve a condenação do agravante pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +3
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.059.526
Tráfico: reincidência
O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados.
- Tráfico
- Reincidência
- +2
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.370
Quebra da cadeia de custódia: excesso de linguagem
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 283/STF, 7/STJ e 126/STJ.
- Processo Penal
- Quebra da cadeia de custódia
- +2
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.037.050
Ausência de omissão, obscuridade ou ambiguidade: rejeição determinada
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados pela parte…
- Processo Penal
- Ausência de omissão, obscuridade ou ambiguidade
- +1
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.014
Tráfico de drogas: causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da lei 11.343/2006
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula n. 211/STJ.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +1
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.192.619
Homicídio na direção de veículo automotor: ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade
Não se verificam os vícios do art. 619 do Código de Processo Penal, pois o acórdão embargado consignou, com clareza, que houve revaloração jurídica da moldura fática fixada na origem, sem revolvimento probatório, reservando ao Tribunal do Júri a definição do…
- Processo Penal
- Homicídio na direção de veículo automotor
- +5
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.549
Direito processual civil
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.555
Prequestionamento: ausência de embargos de declaração
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Prequestionamento
- +1